Na última sessão da Câmara de Vereadores, a base do governo pediu vistas pela quinta vez ao projeto de lei que Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Áreas Verdes, Áreas Públicas de Esporte, Educação, Cultura e de Lazer, de autoria do vereador André Meirinho. O pedido foi aprovado por 9 votos a favor e 7 contrários, impedindo novamente que o projeto fosse votado.
O projeto visa que a iniciativa privada possa adotar uma praça e áreas públicas e faça a sua manutenção conforme critérios e fiscalização do poder público. Em troca, a empresa poderá vincular publicidade no local. Assim, as praças que permanecerão públicas e de acesso a todos, poderão ter uma estrutura adequada e atrativa para a comunidade e turistas.
“É uma iniciativa que permite que locais como praças e algumas áreas públicas possam receber manutenção por empresas, entidades ou pessoas físicas que terão responsabilidade pela qualidade dos locais. Além disso, permite que os recursos públicos e esforços de servidores sejam alocados em outras áreas que necessitam manutenção no município ou ainda na saúde, segurança, etc”. destaca Meirinho.
Outro ponto positivo destacado pelo vereador é que se tiverem muitos interessados em colocar sua marca no local, a prefeitura pode ainda arrecadar recursos com processo licitatório e aplicá-los para necessidades da população, conforme Lei nº 3907/2016 (Naming Rights).
O vereador ainda espera que o tema seja novamente discutido na casa legislativa de Balneário Camboriú.
texto: Sérgio Paulo Scharf DRT/SC 02685 JP
foto: Ass.Imp.Vereador Meirinho